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Exibindo: 4 normas.

Resolução AMAE nº 1 DE 07/07/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 jul 2014

Regulamento das condições gerais na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Belém.

Resolução AMAE nº 1 DE 07/07/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 jul 2014

Regulamento das condições gerais na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Belém.

Resolução AMAE nº 1 DE 07/07/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 8 jul 2014

Regulamento das condições gerais na prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Belém.

Resolução CONDEL/SEMOB nº 14 DE 18/02/2014 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 jun 2014

Estabelece a Padronização Visual do Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, no Município de Belém.

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