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Exibindo: 3 normas.

Resolução CONDEL/AMUB nº 6 DE 13/06/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 jul 2013

Regulamenta a Nova Padronização Visual do Sistema de Transporte Individual de Passageiros por Táxi, no Município de Belém.

Resolução CONDEL/AMUB nº 7 DE 13/06/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 jul 2013

Regulamenta a Padronização Visual do Serviço de Transporte de Aluguel, de Passageiros, de Caráter Individual, denominado Mototáxi, no Município de Belém.

Resolução CONDEL/AMUB nº 8 DE 13/06/2013 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 jul 2013

Autorizar as transferências livres de Autorização de Táxi pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da Lei Municipal nº 8.532/2006.

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