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Exibindo: 8 normas.

Portaria GABS/SEFIN nº 458 DE 28/12/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre o Calendário Fiscal para os tributos municipais no exercício de 2013.

Portaria GABS/SEFIN nº 426 DE 20/11/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 nov 2012

Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do ISSQN, correspondente a competência outubro/2012, devido pelos usuários da NFS-e.

Portaria PMB nº 3591 DE 26/10/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 12 nov 2012

Portaria PMB nº 1298 DE 18/04/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 26 abr 2012

Portaria SEFIN nº 106 DE 12/04/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 17 abr 2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento da Cota Única e primeira parcela do ISS/PF e TLPL referentes ao exercício fiscal de 2012.

Portaria PMB nº 162 de 14/02/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 14 fev 2012

Declara ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Portaria SEFIN nº 26 de 30/01/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 9 fev 2012

Prorroga para a data de 10 de fevereiro de 2012 o vencimento da parcela decorrente de processo de parcelamentos, cujo prazo estava consignado para pagamento em 30 de janeiro de 2012.

Portaria PMB nº 20 de 09/01/2012 - Belém-

Municipal - Publicado em 11 jan 2012

Torna facultativo o expediente no dia 12 de janeiro de 2012, em todas as Repartições Públicas Municipais, com exceção do pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON.

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