O Prefeito Municipal de Belém, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 94, inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém;

Considerando que no dia 12 de janeiro, comemora-se o aniversário da cidade de Belém;

Resolve:

Tornar facultativo o expediente no dia 12 de janeiro de 2012, em todas as Repartições Públicas Municipais, com exceção do pessoal de Fiscalização e do Departamento de Feiras, Mercados e Portos da Secretaria Municipal de Economia - SECON, das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades que possuam urgência e emergência da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, Central de Ambulâncias 192, dos Hospitais do Pronto Socorro Municipal - Mario Pinotti, do Pronto Socorro Municipal - Humberto Maradei Pereira, das Unidades que possuam urgência e emergência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB, dos Cemitérios, do Departamento de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Saneamento - SESAN, dos Setores Operacionais da CTBEL, do setor Comercial e de Operação e Manutenção de Redes e Sistema de Abastecimento de Água do SAAEB, da unidade de plantão da FUNPAPA e Conselhos Tutelares, dos serviços essenciais da Guarda Municipal, do Núcleo de Relações Públicas e Cerimonial do Gabinete do Prefeito e do pessoal sob regime de escala de serviços.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, em 09 de janeiro de 2012

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal de Belém