Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Municipal -> Belém -> Decreto -> 2019
Exibindo: 19 normas.
Decreto nº 93284 DE 28/02/2019 - Belém-
Municipal - Publicado em 11 mar 2019
Altera o Decreto nº 69.187-PMB, de 17 de fevereiro de 2012, e dá outras providências.
Decreto nº 93144 DE 15/02/2019 - Belém-
Municipal - Publicado em 28 fev 2019
Mantém a Imunidade Tributária do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.
Decreto nº 92706 DE 02/01/2019 - Belém-
Municipal - Publicado em 21 jan 2019
Reconhece a Imunidade Tributária do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.
Decreto nº 92705 DE 02/01/2019 - Belém-
Municipal - Publicado em 21 jan 2019
Reconhece a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços - ISSQN/PJ, e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »