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Exibindo: 7 normas.

Portaria SEMFAZ nº 13 DE 28/11/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 1 dez 2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão do Programa de Organização de débitos.

Portaria SEMFAS nº 154 DE 22/10/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 23 out 2025

Regulamenta os procedimentos para emissão e renovação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Aracaju e dá providências correlatas.

Portaria SEMFAZ nº 12 DE 12/09/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 set 2025

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Organização de Débitos (PODE), instituído pela Lei Complementar Nº 213/2025, que estabelece normas especiais de pagamento e regularização de dívidas tributárias ou não tributárias de competência do Município de Aracaju.

Portaria SEMA nº 68 DE 13/06/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 jun 2025

Regulamenta dispositivos da Resolução SEMA Nº 4/2014, que versa sobre o cadastramento das empresas, veículos, transportes e caçambas estacionárias que transportam resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município de Aracaju, no âmbito da Lei Nº 4452/2013.

Portaria SEMDEC nº 18 DE 10/06/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 11 jun 2025

Dispõe sobre a proibição do uso/entrada de recipientes de vidro contendo bebidas alcoólicas ou não alcoólicas e qualquer outro objeto considerado de risco pelas forças de segurança pública no evento Forró Caju 2025, e dá outras providências correlatas.

Portaria SMTT nº 95 DE 29/01/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 jan 2025

Aprovar regulamento para requerimento de serviços relativos a execução de transporte público individual ou coletivo de passageiros.

Portaria SMTT nº 96 DE 29/01/2025 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 29 jan 2025

Convoca os permissionários detentores de permissão municipal que circulam com veículos destinados ao transporte de passageiros com ou sem utilização de taxímetro e se encontram irregulares, sem renovação de alvará a mais de 90 (noventa) dias.

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