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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 5307 DE 06/05/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 7 mai 2020

Dispõe sobre a utilização de energia solar para o funcionamento de semáforos nos Município de Aracaju, e dá outras providências.

Lei nº 5299 DE 03/03/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 3 mar 2020

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.422, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação, em logradouros públicos e em locais visíveis ao público, e dá providências correlatas.

Lei nº 5297 DE 14/02/2020 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 14 fev 2020

Concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, simplifica os procedimentos administrativos correspondentes, e dá outras providências.

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