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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 4759 DE 18/03/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 30 mar 2016

Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.704, de 11 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.

Lei nº 4755 DE 20/01/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 25 jan 2016

Obriga os estabelecimentos a afixar cartaz conscientizando as gestantes sobre os perigos da Síndrome Alcoolíca Fetal (SAF), e dá outras providências.

Lei nº 4745 DE 07/01/2016 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 26 fev 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as farmácias e drogarias existentes e instaladas no Município de Aracaju manterem, diariamente e durante todo o expediente de funcionamento, um reservatório receptor de remédios e/ou medicamentos vencidos a serem usados pelas próprias farmácias e drogarias, bem como receberem os medicamentos vencidos dos consumidores em geral e dá outras providências.

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