Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Aracaju -> Lei Complementar -> 1993

Exibindo: 2 normas.

Lei Complementar nº 12 de 16/11/1993 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 16 nov 1993

Altera dispositivo do Código Tributário do Município de Aracaju.

Lei Complementar nº 8 de 24/05/1993 - Aracaju-

Municipal - Publicado em 24 mai 1993

Dá nova redação ao art. 165, caput e seu parágrafo único da Lei 1.547, de 20 de dezembro de 1989 e revoga a Lei nº 1.895, de 26 de outubro de 1992.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »