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Exibindo: 954 normas.

Solução de Consulta SRRF01 nº 1001 DE 16/01/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social - Cofins – alíquota. Redução a zero. Decreto nº 6.426, de 2008, art. 1º, III. Regime não-cumulativo. Partes e acessórios. Possibilidade de redução por Estabelecimento fabricante e por empresa comercial revendedora.

Solução de Consulta COSIT nº 98314 DE 16/01/2023

Federal - Publicado em 17 fev 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8517.79.00 Ex Tipi: sem enquadramento

Solução de Consulta COSIT nº 98324 DE 16/01/2023

Federal - Publicado em 17 fev 2023

Assunto: Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8543.70.99 Ex Tipi: sem enquadramento

Solução de Consulta COSIT nº 14 DE 16/01/2023

Federal - Publicado em 25 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 19 DE 13/01/2023

Federal - Publicado em 17 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 15 DE 09/01/2023

Federal - Publicado em 11 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 17 DE 09/01/2023

Federal - Publicado em 18 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 16 DE 09/01/2023

Federal - Publicado em 18 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 15 DE 09/01/2023

Federal - Publicado em 11 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 7 DE 06/01/2023

Federal - Publicado em 27 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 10 DE 06/01/2023

Federal - Publicado em 12 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 12 DE 06/01/2023

Federal - Publicado em 13 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 99001 DE 06/01/2023

Federal - Publicado em 10 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 12 DE 06/01/2023

Federal - Publicado em 13 jan 2023

Solução de Consulta COSIT nº 8 DE 06/01/2023

Federal - Publicado em 17 jan 2023

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