Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM 8716.90.90

Mercadoria: Roda de aço montada com pneumático, para reboques e veículos em geral, medindo 470 mm de diâmetro e pesando 18,6 kg.

Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021 , e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022 , e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma