Assunto: Classificação de Mercadorias

Código NCM: 4811.90.90

Mercadoria: Manta de fibras de celulose prensada e impregnada com resina acrílica contendo corante à base de água, trabalhada mecanicamente à superfície, com largura de 1,5 m e espessura de 0,55 mm, gramatura de 350 g/m2, apresentada em rolos, comercialmente denominada "laminado à base de celulose".

Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma