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Exibindo: 435 normas.

Resolução GECEX nº 518 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido prorrogado por um prazo de até 5 (cinco) anos e imediatamente suspenso, nos termos da Resolução GECEX Nº 7/2019, sobre as importações brasileiras de Etanolaminas - Monoetanolaminas e Trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha.

Resolução GECEX nº 519 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera o Anexo II da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX nº 520 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários

Resolução GECEX nº 521 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários

Resolução GECEX nº 522 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

Resolução GECEX nº 523 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução GECEX Nº 285/2021.

Resolução GECEX nº 524 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021.

Resolução GECEX nº 525 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 25 set 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

Resolução CAU nº 241 DE 22/09/2023

Federal - Publicado em 28 set 2023

Autoriza o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) a dispensar o recolhimento de taxas de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), referentes a projetos, obras e serviços de Arquitetura e Urbanismo a serem executados em recuperação de danos ocasionados pela catástrofe climática ocorrida no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Resolução BCB nº 342 DE 26/09/2023

Federal - Publicado em 28 set 2023

Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB Nº 1/2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para dispor sobre a comunicação aos titulares da ocorrência de incidente de segurança com dados pessoais, e altera os a Resolução BCB Nº 177/2021, que aprova o manual de penalidades do Pix, para dispor sobre o descumprimento de requisitos técnicos de segurança do Pix e sobre os critérios para aplicação de penalidades.

Resolução COFFITO nº 578 DE 26/09/2023

Federal - Publicado em 9 out 2023

Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária- REFIS no âmbito do CREFITO-16.

Resolução CVM nº 187 DE 27/09/2023

Federal - Publicado em 28 set 2023

Altera a Resolução CVM Nº 175/2022, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.

Resolução CVM nº 187 DE 27/09/2023

Federal - Publicado em 3 out 2023

Ret. - Altera a Resolução CVM Nº 175/2022, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como sobre a prestação de serviços para os fundos, e revoga as normas que especifica.

Resolução CMN nº 5103 DE 28/09/2023

Federal - Publicado em 2 out 2023

Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Resolução CMN nº 5104 DE 28/09/2023

Federal - Publicado em 2 out 2023

Ajusta normas aplicáveis às operações de crédito rural contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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