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Exibindo: 65 normas.

Protocolo ICMS nº 1 DE 24/02/2017

Federal - Publicado em 14 mar 2017

Ret. - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

Protocolo ICMS nº 2 DE 24/02/2017

Federal - Publicado em 14 mar 2017

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Protocolo ICMS nº 1 DE 24/02/2017

Federal - Publicado em 1 mar 2017

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

Protocolo ICMS nº 3 DE 24/02/2017

Federal - Publicado em 1 mar 2017

Dispõe sobre ação integrada de fiscalização de mercadorias em trânsito e intercâmbio de informações fiscais entre os Estados do Amazonas e de Roraima.

Protocolo ICMS nº 2 DE 24/02/2017

Federal - Publicado em 1 mar 2017

Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

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