Protocolo ICMS nº 2 DE 24/02/2017

Norma Federal - Publicado no DO em 14 mar 2017

Ret. - Altera o Protocolo ICMS 54/2015, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

Na cláusula terceira do Protocolo ICMS 02/2017, de 24 de fevereiro de 2017, publicado no DOU de 1º de março de 2017, Seção 1, página 47,

Onde se lê:

"... produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.";

Leia-se:

"... produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação.".