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Exibindo: 127 normas.
Protocolo ICMS nº 99 DE 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
Protocolo ICMS nº 98 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
Protocolo ICMS nº 96 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.
Protocolo ICMS nº 95 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Protocolo ICMS nº 94 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Protocolo ICMS nº 93 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Protocolo ICMS nº 92 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Protocolo ICMS nº 91 DE 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS nº 88 de 26/09/2008
Federal - Publicado em 13 jan 2009
Protocolo ICMS nº 89 de 26/09/2008
Federal - Publicado em 1 out 2008
Protocolo ICMS nº 86 DE 26/09/2008
Federal - Publicado em 1 out 2008
Dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF e aprova seu Regimento.
Protocolo ICMS nº 85 DE 26/09/2008
Federal - Publicado em 1 out 2008
Protocolo ICMS nº 84 de 26/09/2008
Federal - Publicado em 1 out 2008
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