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Exibindo: 127 normas.
Protocolo ICMS nº 122 de 05/12/2008
Federal - Publicado em 12 dez 2008
Protocolo ICMS nº 121 de 05/12/2008
Federal - Publicado em 12 dez 2008
Protocolo ICMS nº 119 de 05/12/2008
Federal - Publicado em 12 dez 2008
Protocolo ICMS nº 114 de 05/12/2008
Federal - Publicado em 12 dez 2008
Protocolo ICMS nº 112 de 05/12/2008
Federal - Publicado em 12 dez 2008
Dispõe sobre obrigações acessórias decorrentes do Convênio ICM nº 10/81, de 23 de outubro de 1981.
Protocolo ICMS nº 107 de 16/11/2008
Federal - Publicado em 24 nov 2008
Protocolo ICMS nº 106 DE 16/11/2008
Federal - Publicado em 27 jun 2012
Protocolo ICMS nº 105 DE 16/11/2008
Federal - Publicado em 24 nov 2008
Protocolo ICMS nº 104 DE 16/11/2008
Federal - Publicado em 27 jun 2012
Protocolo ICMS nº 103 de 16/10/2008
Federal - Publicado em 24 nov 2008
Protocolo ICMS nº 102 de 16/10/2008
Federal - Publicado em 5 nov 2008
Protocolo ICMS nº 97 DE 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza que especifica.
Protocolo ICMS nº 101 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Protocolo ICMS nº 100 de 30/09/2008
Federal - Publicado em 17 out 2008
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.
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