Portaria STN/MF nº 453 DE 07/03/2025

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mar 2025

Altera os Anexos da Portaria STN/MF Nº 622/2024, que dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga a Portaria STN Nº 481/2014, e Portaria STN Nº 881/2023.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 285, de 14 de junho de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no §4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 11.501, de 25 de abril de 2023,

Resolve:

Art. 1º Alterar o caput do art. 14º da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14. A concessão da GSISTE no âmbito dos órgãos setoriais e seccionais será feita com a anuência do contador responsável, sem prejuízo da comunicação ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal." (NR)

Art. 2º Os Anexos I, II e III passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

ANEXO I - DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE PARA OS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

Órgão

Nível Superior

Nível Intermediário

Total

Órgão Central¹

STN

35

5

40

 

MF/GM e SE

17

16

33

Órgãos Setoriais

135

71

206

Órgãos Seccionais

97

8

105

TOTAL

284

100

384

Nota:

¹Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluindo servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, de acordo com o Anexo III do Decreto nº 9.058/2017, alterado pelo Decreto nº 12.344/2024.

STN - Secretaria do Tesouro Nacional;

MF/GM e SE - Gabinete e Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

ANEXO II - DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SETORIAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

Órgão Setorial

MPCON

MPCUST

QUANTITATIVO DE GSISTE

 

NS

NI

NS

NI

NS

NI

TOTAL

Presidência da República - PR

2

     

2

 

2

Advocacia-Geral da União - AGU

5

4

3

 

8

4

12

Defensoria Pública da União - DPU

3

     

3

 

3

Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

6

8

1

 

7

8

15

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA

3

2

   

3

2

5

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI

4

2

1

 

5

2

7

Ministério da Defesa - MD

2

     

2

 

2

Ministério da Educação - MEC

8

10

   

8

10

18

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI

13

4

4

2

17

6

23

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

10

2

4

 

14

2

16

Ministério da Saúde - MS

6

2

2

 

8

2

10

Ministério das Relações Exteriores - MRE

1

     

1

 

1

Ministério de Minas e Energia - MME

 

3

     

3

3

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA

2

1

   

2

1

3

Ministério da Cultura - MINC

2

2

   

2

2

4

Ministério do Turismo - Mtur

2

 

1

 

3

 

3

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC

2

4

   

2

4

6

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS

4

1

   

4

1

5

Ministério do Esporte - MESP

1

1

   

1

1

2

Ministério dos Transportes - MTR

6

7

   

6

7

13

Ministério das Cidades - MCID

2

3

2

1

4

4

8

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR

6

3

1

 

7

3

10

Ministério das Comunicações - MCOM

2

1

   

2

1

3

Ministério da Previdência Social - MPS

 

1

     

1

1

Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

3

1

2

 

5

1

6

Ministério dos Portos e Aeroportos - MPA

4

3

   

4

3

7

Ministério da Fazenda - MF

10

3

2

 

12

3

15

Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO

2

 

1

 

3

 

3

TOTAL

111

68

24

3

135

71

206

Nota:

MPCON - Macroprocesso de Contabilidade Federal;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário.

ANEXO III - DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GSISTE POR ÓRGÃO SECCIONAL DO SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL

Órgão Seccional

MPCON

MPCUST

QUANTITATIVO DE GSISTE

 

NS

NI

NS

NI

NS

NI

TOTAL

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA

8

1

   

8

1

9

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MINC

2

     

2

 

2

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MINC

3

     

3

 

3

Hospital das Forças Armadas - HFA/MD

1

     

1

 

1

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF

5

2

   

5

2

7

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/MF

6

     

6

 

6

Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf/MF

1

     

1

 

1

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MIDR

2

1

   

2

1

3

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene/MIDR

1

     

1

 

1

Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam/MIDR

1

     

1

 

1

Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco/MIDR

2

     

2

 

2

Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai/MPI

7

     

7

 

7

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS

4

1

1

 

5

1

6

Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS

7

     

7

 

7

Polícia Federal - PF/MJSP

7

1

   

7

1

8

Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP

1

     

1

 

1

Agência Nacional de Mineração - ANM/MME

2

     

2

 

2

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MPS

13

 

1

 

14

 

14

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/MDICS

2

     

2

 

2

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama/MMA

2

     

2

 

2

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes/MMA

1

     

1

 

1

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA

 

1

     

1

1

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MPO

5

     

5

 

5

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MTR

5

     

5

 

5

Fundação Cultural Palmares - FCP/MINC

1

     

1

 

1

Agência Nacional do Cinema - ANCINE/MINC

2

1

   

2

1

3

Secretaria do Patrimônio da União - SPU/MGI

2

     

2

 

2

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP/MF

1

     

1

 

1

Comissão de Valores Mobiliários - CVM/MF

1

     

1

 

1

TOTAL

95

8

2

 

97

8

105

Nota:

MPCON - Macroprocesso de Contabilidade Federal;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário.