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Exibindo: 716 normas.

Portaria SDA/MAPA nº 1145 DE 18/07/2024

Federal - Publicado em 18 jul 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos de tangerina, clementina e cidra do Reino de Marrocos.

Portaria SDA/MAPA nº 1151 DE 19/07/2024

Federal - Publicado em 23 jul 2024

Torna sem efeito Portaria SDA/MAPA nº 1.129, de 14 de junho de 2024, publicada em duplicidade em 19 de junho de 2024, mantem vigente a Portaria SDA/MAPA de mesma numeração e data publicada em 18 de junho de 2024.

Portaria SDA/MAPA nº 1152 DE 19/07/2024

Federal - Publicado em 23 jul 2024

Estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimento comercial de material de multiplicação animal nacional e importado.

Portaria SECEX nº 338 DE 22/07/2024

Federal - Publicado em 23 jul 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 605, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, retificada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 612, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024.

Portaria SDA/MAPA nº 1153 DE 23/07/2024

Federal - Publicado em 23 jul 2024

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de cinerária (Cineraria maritima) do México.

Portaria SECEX nº 337 DE 23/07/2024

Federal - Publicado em 23 jul 2024

Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 613, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024.

Portaria ALF/SPO nº 46 DE 23/07/2024

Federal - Publicado em 23 jul 2024

Altera a Portaria ALF/SPO nº 44/2024, que modificou a Portaria ALF/SPO nº 13/2021, que versa sobre a verificação remota de mercadorias e outros procedimentos correlatos.

Portaria SRRF07 nº 856 DE 23/07/2024

Federal - Publicado em 26 jul 2024

Altera a Portaria SRRF07 nº 20, de 09 de fevereiro de 2021.

Portaria MDIC nº 764 DE 25/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

PORTARIA MCID Nº 764, DE 25 DE JULHO DE 2024 Autoriza a contratação de proposta(s) de empreendimento(s) habitacional(is) enquadrada(s) e ratificada(s), nos termos da Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023, que divulga as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Portaria MCID nº 727, de 15 de junho de 2023.

Portaria SRRF06 nº 175 DE 25/07/2024

Federal - Publicado em 26 jul 2024

Determina a suspensão temporária do atendimento realizado por meio do Chat RFB, no âmbito da 6ª Região Fiscal, a fim de possibilitar a realização de treinamento presencial da equipe que o executa.

Portaria MIDR nº 2636 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 26 jul 2024

Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR Nº 2499/2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória Nº 1219/2024, e na Medida Provisória Nº 1228/2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.

Portaria MTE nº 1259 DE 26/07/2024

Federal - Publicado em 29 jul 2024

Prorroga o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023.

Portaria SPA/MF nº 1207 DE 29/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Estabelece os requisitos técnicos dos jogos on-line e dos estúdios de jogos ao vivo a serem observados por agentes operadores de loteria de apostas de quota fixa, de que tratam o art. 29 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e altera a Portaria SPA/MF nº 615, de 16 de abril de 2024.

Portaria DIROFL/INSS nº 749 DE 29/07/2024

Federal - Publicado em 31 jul 2024

Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS.

Portaria PGFN/MF nº 1160 DE 29/07/2024

Federal - Publicado em 2 ago 2024

O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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