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Exibindo: 482 normas.

Portaria SECEX nº 3 DE 16/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 32, de 30 de dezembro de 2019.

Portaria SECEX nº 2 DE 16/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 32, de 30 de dezembro de 2019.

Portaria SECEX nº 5 DE 16/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 27, de 30 de dezembro de 2019.

Portaria SECEX nº 7 DE 16/01/2020

Federal - Publicado em 17 jan 2020

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 26, de 30 de dezembro de 2019.

Portaria DENATRAN nº 173 DE 20/01/2020

Federal - Publicado em 21 jan 2020

Altera a Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016.

Portaria DPF nº 11264 DE 24/01/2020

Federal - Publicado em 3 fev 2020

Institui novos modelos para Carteira do Registro Nacional Migratório e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.

Portaria SECEX nº 10 DE 27/01/2020

Federal - Publicado em 28 jan 2020

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, conforme Parecer 645/2020/ME, anexo à Presente Portaria, com a qualificação da origem Índia para o produto citrato de potássio, classificado no subitem 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Portaria SGRE nº 29 DE 27/01/2020

Federal - Publicado em 29 jan 2020

Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional.

Portaria SE/CGSN nº 72 DE 28/01/2020

Federal - Publicado em 29 jan 2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta (ES).

Portaria MCTIC nº 370 DE 29/01/2020

Federal - Publicado em 31 jan 2020

Aprova o reajuste e a revisão das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

Portaria MCTIC nº 365 DE 29/01/2020

Federal - Publicado em 30 jan 2020

Altera, excepcionalmente, o prazo de envio, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais previstos no Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, de contestações aos Pareceres, divulgados nos lotes 17º, 18º, 19º e 20º, referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D, do Ano-Base 2016, divulgados pelo MCTIC em período de férias coletivas das referidas empresas.

Portaria RFB nº 218 DE 30/01/2020

Federal - Publicado em 5 fev 2020

Prorroga prazos para pagamento de tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) devidos por contribuintes domiciliados nos Municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, localizados no Estado do Espírito Santo.

Portaria DENATRAN nº 346 DE 31/01/2020

Federal - Publicado em 3 fev 2020

Dispõe sobre prazos previstos em Portarias DENATRAN para atendimento aos serviços prestados pelo Departamento, conforme disposições do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019 .

Portaria MS nº 188 DE 03/02/2020

Federal - Publicado em 4 fev 2020

Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Portaria SE/CGSN nº 73 DE 03/02/2020

Federal - Publicado em 4 fev 2020

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Conceição do Castelo e Iúna (ES).

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