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Exibindo: 429 normas.

Portaria SECEX nº 48 DE 22/12/2014

Federal - Publicado em 25 mar 2015

Ret. - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 127, de 19 de dezembro de 2014.

Portaria COANA nº 107 DE 19/12/2014

Federal - Publicado em 23 dez 2014

Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.

Portaria MC nº 3894 DE 18/12/2014

Federal - Publicado em 14 jan 2015

Altera a Norma de Diretrizes para a Padronização da Rede de Unidades de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, aprovada pela Portaria nº 384, de 2 de setembro de 2011.

Portaria DREI nº 3 DE 18/12/2014

Federal - Publicado em 19 dez 2014

Retifica os itens 1.2.10 e 1.2.11 do Manual de Registro de Sociedade Anônima, anexo da Instrução Normativa DREI nº 10 de 2013.

Portaria RFB nº 2193 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2015 e dá outras providências.

Portaria RFB nº 2194 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Estabelece parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2015 e dá outras providências.

Portaria MF/SE/SPOA nº 498 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Aprova o Manual de Mensuração dos Custos do Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Portaria STN nº 718 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de novembro de 2014.

Portaria SIT nº 460 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 19 dez 2014

Portaria MTE nº 1930 DE 16/12/2014

Federal - Publicado em 17 dez 2014

Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014.

Portaria MF nº 510 DE 16/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Altera a Portaria MF nº 341, de 12 de julho de 2011, que disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).

Portaria MDIC nº 309 DE 12/12/2014

Federal - Publicado em 15 dez 2014

Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

Portaria MJ nº 2053 DE 12/12/2014

Federal - Publicado em 15 dez 2014

Altera a Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça.

Portaria SECEX nº 47 DE 11/12/2014

Federal - Publicado em 12 dez 2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio eletrônico para anexação de documentos.

Portaria SIT nº 459 DE 11/12/2014

Federal - Publicado em 17 dez 2014

Atribui ao Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho a emissão das certidões previstas na Portaria n° 1.421, de 12 de setembro de 201

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