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Exibindo: 7203 normas.

Portaria MinC nº 142 de 30/12/2011

Federal - Publicado em 2 jan 2012

Homologa o tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico da Cidade de São Félix, no Estado da Bahia.

Portaria DGE/SE/MIN nº 130 de 30/12/2011

Federal - Publicado em 2 jan 2012

Promove, na forma do Anexo desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011 .

Portaria ME nº 221 de 31/12/2011

Federal - Publicado em 24 jan 2012

Promove a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 12.381 de 2011.

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