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Exibindo: 7203 normas.
Portaria MS nº 3.263 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 30 dez 2011
Portaria MS nº 3.264 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 30 dez 2011
Portaria MS nº 3.266 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 30 dez 2011
Portaria MS nº 3.267 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 30 dez 2011
Portaria MS nº 3.273 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Portaria MS nº 3.274 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Portaria MS nº 3.275 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Portaria MS nº 3.276 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Portaria MS nº 3.277 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Acre.
Portaria MS nº 3.278 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Portaria IFET-PA nº 46 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 18 jan 2012
Aprova, o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA.
Portaria MS nº 3.279 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Portaria MS nº 3.280 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Portaria MS nº 3.281 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria MS nº 3.282 de 30/12/2011
Federal - Publicado em 31 dez 2011
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
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