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Exibindo: 22 normas.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 26 DE 10/01/2023

Federal - Publicado em 11 jan 2023

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 , que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 . (Processo nº 10128.118262/2022-61).

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 36 DE 13/03/2023

Federal - Publicado em 14 mar 2023

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

Portaria Interministerial MCTI/MDIC nº 6852 DE 17/03/2023

Federal - Publicado em 11 abr 2023

Dispõe sobre os bens e insumos que farão jus às reduções de alíquotas de que trata o art. 3º da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 27 DE 04/05/2023

Federal - Publicado em 8 mai 2023

Altera a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, de 10 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.118262/2022-61).

Portaria Interministerial MPS/MDS nº 30 DE 09/05/2023

Federal - Publicado em 10 mai 2023

Autoriza a interoperabilidade de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.

Portaria Interministerial MDA/MME nº 2 DE 03/08/2023

Federal - Publicado em 9 ago 2023

Dispõe sobre mecanismos de incremento ao fomento e aquisições provenientes da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido.

Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA nº 11 DE 28/08/2023

Federal - Publicado em 22 set 2023

Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para a borracha natural cultivada, da safra 2023/2024.

Portaria Interministerial MPS/MF nº 1 DE 20/09/2023

Federal - Publicado em 22 set 2023

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2023, com vigência para o ano de 2024 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2023, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas, em face do índice FAP a elas atribuído.

Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA nº 12 DE 05/10/2023

Federal - Publicado em 18 out 2023

Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o trigo em grãos, da safra 2023/2024.

Portaria Interministerial MTE/MF nº 2 DE 11/10/2023

Federal - Publicado em 11 out 2023

Estabelece normas operacionais para fins de cumprimento do disposto no art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, após a transferência ao Tesouro Nacional dos valores referentes aos patrimônios acumulados do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, de que trata o art. 239 da Constituição Federal. (Processo nº 19958.200273/2023-76).

Portaria Interministerial MF/MDA nº 4 DE 11/10/2023

Federal - Publicado em 16 out 2023

Regulamenta o Decreto Nº 11730/2023, quanto à concessão de subvenção econômica a mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 18 DE 16/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME-SE/MCTIC Nº 18/2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos fita adesiva e película autoadesiva, em forma de folhas ou rolos, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 19 DE 16/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 306/2011, que estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos dispositivos em aço, para operações industriais, projetados sob encomenda, podendo ser manuais, semi-automáticos ou automáticos, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 20 DE 16/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 214/2002, que estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos peças de silicone ou borracha moldadas, extrusadas ou trefiladas, relacionados no anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus.

Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 22 DE 16/10/2023

Federal - Publicado em 27 out 2023

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto espelho retrovisor interno eletrocrômico para veículos de quatro rodas, industrializado na zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT Nº 200/2007, que tratava do assunto.

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