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Exibindo: 2 normas.

Portaria Interinstitucional MME/MAPA nº 4 DE 09/11/2021

Federal - Publicado em 12 nov 2021

Estabelece o percentual para o modelo de comercialização de biodiesel, conforme prevê a Resolução nº 4, de 9 de dezembro de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética.

Portaria Interinstitucional MCTIC/SEPEC nº 4066 DE 09/04/2021

Federal - Publicado em 14 abr 2021

Indefere as propostas nº 053/2020 e nº 056/2020, referentes à alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.

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