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Exibindo: 25 normas.

Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 87 DE 02/10/2023

Federal - Publicado em 4 out 2023

Dispõe sobre o cumprimento a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 5020466- 70.2023.4.02.5001 ES, referente à suspensão da cobrança fundada na conversão do auxílio por incapacidade temporária para a aposentadoria por incapacidade permanente que tem por base o cálculo previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019.

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 37 DE 16/10/2023

Federal - Publicado em 17 out 2023

Implementa o acesso simplificado para o requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária - Atestmed.

Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38 DE 30/10/2023

Federal - Publicado em 1 nov 2023

Alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.

Portaria Conjunta SUFRAMA/MDIC nº 6 DE 31/10/2023

Federal - Publicado em 31 out 2023

Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA Nº 9835/2022, que dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I e e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto Nº 10521/2020.

Portaria Conjunta COCAD nº 55 DE 03/11/2023

Federal - Publicado em 6 nov 2023

Altera a Portaria Conjunta Cocad/Cogea nº 53, de 28 de setembro de 2023, que dispõe sobre as solicitações feitas à caixa corporativa cpf.residente.exterior@rfb.gov.br.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 20 DE 08/11/2023

Federal - Publicado em 22 nov 2023

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1751/2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.

Portaria Conjunta STN/SRPC nº 22 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Aprova a parcialmente a 10ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Portaria Conjunta STN/SOF nº 23 DE 11/12/2023

Federal - Publicado em 13 dez 2023

Aprova a parcialmente a 10ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 391 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 29 dez 2023

Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, publicado no DOU de 16/05/2019, seção 1, página 22, que dispõe sobre os parcelamentos de débitos tributários de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

Portaria Conjunta SUFRAMA/MDIC nº 12 DE 27/12/2023

Federal - Publicado em 28 dez 2023

Regulamenta a gestão, pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA), dos recursos financeiros de que trata o art. 2º da Lei Nº 8387/1991.

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