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Exibindo: 54 normas.

Portaria Conjunta MCid/INSS nº 3 DE 05/05/2020

Federal - Publicado em 6 mai 2020

Dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada prevista no art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/INSS nº 11 DE 11/05/2020

Federal - Publicado em 12 mai 2020

Suspende a migração dos benefícios pagos por intermédios de entidades conveniadas que realizam complementação até o retorno de todas as atividades presenciais desenvolvidas nas Agências e dá outras providências.

Portaria Conjunta INSS/PFE/DIRBEN nº 12 DE 19/05/2020

Federal - Publicado em 25 mai 2020

Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0216249-77.2017.4.02.5101/RJ - cômputo de benefício por incapacidade para carência.

Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 17 DE 21/05/2020

Federal - Publicado em 22 mai 2020

Prorroga, até 19.06.2020, o prazo previsto na Portaria SEPRT/INSS nº 8.024 de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Portaria Conjunta MS/SEPRT nº 20 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 19 jun 2020

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100565/2020-68).

Portaria Conjunta SEPRT/MS/MAPA nº 19 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 19 jun 2020

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. (Processo nº 19966.100581/2020-51).

Portaria Conjunta MAPA/MS/SEPRT nº 19 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 6 jul 2020

Ret. - Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. (Processo nº Processo nº 19966.100581/2020-51).

Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 DE 18/06/2020

Federal - Publicado em 6 jul 2020

Ret. - Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100565/2020-68).

Portaria Conjunta INSS/ME/SEPRT/SPREV nº 22 DE 19/06/2020

Federal - Publicado em 22 jun 2020

Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73).

Portaria Conjunta SECINT/RFB nº 25 DE 26/06/2020

Federal - Publicado em 1 jul 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação das informações de que trata a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1908, de 19 de julho de 2012.

Portaria Conjunta INSS/PFE/DIRBEN/DIRAT nº 14 DE 07/07/2020

Federal - Publicado em 9 jul 2020

Estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP n° 1012072-89.2018.401.3400 - DPU.

Portaria Conjunta SEPRT/SPREV/ME/INSS nº 27 DE 07/07/2020

Federal - Publicado em 8 jul 2020

Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73).

Portaria Conjunta MDS/DPU nº 5 DE 07/07/2020

Federal - Publicado em 9 jul 2020

Define procedimentos para a utilização da plataforma de contestação extrajudicial relativa aos indeferimentos de requerimentos de auxílio emergencial, previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, no âmbito da Defensoria Pública da União.

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1178 DE 13/07/2020

Federal - Publicado em 14 jul 2020

Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19).

Portaria Conjunta SEPRT/SPREV/ME/INSS nº 36 DE 28/07/2020

Federal - Publicado em 29 jul 2020

Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73).

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