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Exibindo: 54 normas.

Portaria Conjunta MDC/INSS nº 6 DE 06/08/2020

Federal - Publicado em 7 ago 2020

Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 5 de maio de 2020, que dispõe sobre a antecipação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 3º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

Portaria Conjunta SEPRT/SPREV/ME/INSS nº 46 DE 21/08/2020

Federal - Publicado em 24 ago 2020

Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73).

Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 47 DE 21/08/2020

Federal - Publicado em 24 ago 2020

Disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020. (Processo nº 10128.107045/2020-83).

Portaria Conjunta INSS/SPMF/SPREV nº 9 DE 25/08/2020

Federal - Publicado em 26 ago 2020

Cria novos serviços relativos aos Acordos Internacionais nos canais remotos de atendimento do INSS.

Portaria Conjunta SCTIE/MS/SAES nº 14 DE 31/08/2020

Federal - Publicado em 31 ago 2020

Aprova os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Artrite Reumatoide e da Artrite Idiopática Juvenil

Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 53 DE 02/09/2020

Federal - Publicado em 3 set 2020

Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. (Processo nº 14021.134008/2020-97).

Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 55 DE 03/09/2020

Federal - Publicado em 4 set 2020

Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

Portaria Conjunta MC/INSS nº 7 DE 14/09/2020

Federal - Publicado em 16 set 2020

Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Portaria Conjunta MC/INSS nº 7 DE 14/09/2020

Federal - Publicado em 31 mai 2021

Ret. - Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Portaria Conjunta DIRAT/INSS nº 16 DE 18/09/2020

Federal - Publicado em 22 set 2020

Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial.

Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 62 DE 28/09/2020

Federal - Publicado em 29 set 2020

Altera a Portaria Conjunta nº 47, de 21 de agosto de 2020, que disciplina a operacionalização, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), de que tratam o art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020. (Processo nº 10951.103831/2020-07).

Portaria Conjunta ME/SECINT nº 22676 DE 22/10/2020

Federal - Publicado em 14 dez 2020

Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior.

Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 76 DE 22/10/2020

Federal - Publicado em 23 out 2020

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35).

Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 77 DE 22/10/2020

Federal - Publicado em 23 out 2020

Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81).

Portaria Conjunta RFB/SECINT nº 22676 DE 22/10/2020

Federal - Publicado em 14 dez 2020

Institui o Grupo de Inteligência de Comércio-Exterior (GI-CEX).

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