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Ordem de Serviço DNPM nº 1 de 05/10/2009

Federal - Publicado em 13 out 2009

Altera a Ordem de Serviço nº 2, de 15 de janeiro de 2004, que trata dos procedimentos referentes à fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM.

Ordem de Serviço CONJUNTA AGU/PGFN nº 2 de 26/05/2009

Federal - Publicado em 28 mai 2009

Dispõe sobre a competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para representar a União em procedimentos judiciais relacionados com a contribuição social do servidor público da União, revoga a Ordem de Serviço Conjunta nº 1, de 3 de setembro de 1996, e dá outras providências.

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