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Exibindo: 82 normas.
Medida Provisória nº 57 de 07/08/2002
Federal - Publicado em 8 ago 2002
Medida Provisória nº 56 de 18/07/2002
Federal - Publicado em 19 jul 2002
Medida Provisória nº 55 de 12/07/2002
Federal - Publicado em 15 jul 2002
Medida Provisória nº 54 de 11/07/2002
Federal - Publicado em 12 jul 2002
Medida Provisória nº 53 de 11/07/2002
Federal - Publicado em 12 jul 2002
Medida Provisória nº 52 de 04/07/2002
Federal - Publicado em 4 jul 2002
Dispõe sobre a criação da Carreira de Supervisão do Sistema de Saúde e dá outras providências.
Medida Provisória nº 51 de 04/07/2002
Federal - Publicado em 4 jul 2002
Medida Provisória nº 50 de 28/06/2002
Federal - Publicado em 1 jul 2002
Medida Provisória nº 49 de 28/06/2002
Federal - Publicado em 1 jul 2002
Medida Provisória nº 48 de 26/06/2002
Federal - Publicado em 27 jun 2002
Medida Provisória nº 47 de 26/06/2002
Federal - Publicado em 27 jun 2002
Medida Provisória nº 45 de 25/06/2002
Federal - Publicado em 26 jun 2002
Medida Provisória nº 44 de 25/06/2002
Federal - Publicado em 26 jun 2002
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