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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.972-19 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.981-53 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei nº 2.406, de 05 de janeiro de 1988, e as Leis nºs 8.004, 8.100 e 8.692, de 14 de março de 1990, 05 de dezembro de 1990, e 28 de julho de 1993, respectivamente, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.980-24 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.027-44 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.026-6 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Institui, no âmbito da União, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.979-24 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.025-7 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.021-7 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Acresce dispositivos ao Decreto-lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.977-21 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.976-32 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.018-9 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Abre créditos extraordinários, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 303.050.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.974-85 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Medida Provisória nº 2.060-1 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, e altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, 9.639, de 25 de maio de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, e 9.796, de 05 de maio de 1999, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.971-17 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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