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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.047-5 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.046-35 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.

Medida Provisória nº 2.045-5 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.044-57 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.043-23 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 2.042-10 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.040-11 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.986-11 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.

Medida Provisória nº 2.039-22 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.038-71 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 1.985-33 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.037-23 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.984-23 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 02 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.978-30 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.982-76 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

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