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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 1.953-25 de 16/11/2000

Federal - Publicado em 17 nov 2000

Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

Medida Provisória nº 1.952-30 de 16/11/2000

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.058-3 de 16/11/2000

Federal - Publicado em 17 nov 2000

Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.951-32 de 16/11/2000

Federal - Publicado em 17 nov 2000

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.950-70 de 16/11/2000

Federal - Publicado em 17 nov 2000

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.949-30 de 16/11/2000

Federal - Publicado em 17 nov 2000

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Medida Provisória nº 1.948-61 de 16/11/2000

Federal - Publicado em 17 nov 2000

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.057-3 de 09/11/2000

Federal - Publicado em 10 nov 2000

Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 162.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.056-3 de 09/11/2000

Federal - Publicado em 10 nov 2000

Altera o art. 10 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

Medida Provisória nº 2.055-3 de 09/11/2000

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.054-3 de 09/11/2000

Federal - Publicado em 10 nov 2000

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.061-1 de 31/10/2000

Federal - Publicado em 1 nov 2000

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Medida Provisória nº 2.053-32 de 31/10/2000

Federal - Publicado em 1 nov 2000

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.048-30 de 26/10/2000

Federal - Publicado em 27 out 2000

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

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