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Exibindo: 1111 normas.

Medida Provisória nº 2.054-4 de 07/12/2000

Federal - Publicado em 8 dez 2000

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e da Educação, no valor global de R$ 155.014.448,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.062-60 de 30/11/2000

Federal - Publicado em 1 dez 2000

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.061-2 de 30/11/2000

Federal - Publicado em 1 dez 2000

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Medida Provisória nº 2.053-33 de 30/11/2000

Federal - Publicado em 1 dez 2000

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.049-25 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.968-13 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Medida Provisória nº 2.048-31 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.047-6 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Abre crédito extraordinário em favor da Presidência da República, do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e Turismo e do Ministério da Defesa, no valor global de R$ 422.002.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.967-14 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 240.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 2.046-36 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Altera dispositivos das Leis nºs 9.082, de 25 de julho de 1995, 9.293, de 15 de julho de 1996, 9.473, de 22 de julho de 1997, 9.692, de 27 de julho de 1998, 9.811, de 28 de julho de 1999, e 9.995, de 25 de julho de 2000, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, respectivamente.

Medida Provisória nº 1.966-15 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Altera dispositivos da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, que institui a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante.

Medida Provisória nº 2.045-6 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.044-58 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.965-21 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração.

Medida Provisória nº 2.043-24 de 23/11/2000

Federal - Publicado em 24 nov 2000

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

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