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Exibindo: 1111 normas.
Medida Provisória nº 2.031-38 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 1.980-26 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 2.027-46 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 1.934-21 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Medida Provisória nº 2.026-8 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 1.979-26 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 2.025-9 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1.978-32 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 2.021-9 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 1.977-23 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 1.976-34 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 1.974-87 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 2.064 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 2.014-13 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
Medida Provisória nº 2.060-3 de 21/12/2000
Federal - Publicado em 22 dez 2000
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