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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.786-1 de 28/01/1999

Federal - Publicado em 29 jan 1999

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, renumerado para o art. 20, nos termos da Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990.

Medida Provisória nº 1.785-1 de 28/01/1999

Federal - Publicado em 29 jan 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito extraordinário no valor de R$ 2.932.395.868,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.800 de 27/01/1999

Federal - Publicado em 28 jan 1999

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.799-1 de 21/01/1999

Federal - Publicado em 22 jan 1999

Altera os dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.737-22 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Medida Provisória nº 1.783-1 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Institui o Auxílio-Transporte aos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

Medida Provisória nº 1.736-32 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.782-1 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.735-29 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Altera a redação dos arts. 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, dos arts. 18, 19, 34, 35 e do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

Medida Provisória nº 1.781-5 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.734-23 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.780-5 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Altera a redação do art. 34, da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Medida Provisória nº 1.733-57 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.779-6 de 13/01/1999

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.732-48 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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