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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.765-44 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.764-32 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Altera dispositivos das Leis nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 9.126, de 10 de novembro de 1995, que dispõem, respectivamente, sobre o crédito rural; sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural; autoriza o Poder Executivo a renegociar as obrigações financeiras relativas à liquidação de operações de Empréstimos do Governo Federal - EGF, vencidas e prorrogadas a partir de 1991; e a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais e com recursos das Operações Oficiais de Créditos.

Medida Provisória nº 1.763-62 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria.

Medida Provisória nº 1.762-8 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.761-8 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.759-8 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Estabelece critérios para a concessão de empréstimo, pela União, aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao ressarcimento parcial das perdas decorrentes da aplicação da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 1.758-8 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de R$ 824.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.757-50 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.756-9 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.755-10 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.754-13 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.753-14 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.751-61 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.750-46 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.749-35 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

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