Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 1999

Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.748-37 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.747-5 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.746-8 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.745-11 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Medida Provisória nº 1.798 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, que dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.744-9 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.743-11 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.742-13 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.741-37 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.740-27 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.739-17 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.738-18 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.784-1 de 13/01/1999

Federal - Publicado em 14 jan 1999

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.727-2 de 07/01/1999

Federal - Publicado em 8 jan 1999

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.719-3 de 07/01/1999

Federal - Publicado em 8 jan 1999

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »