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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.754-16 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.753-17 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.752-35 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito extraordinário até o limite de R$ 106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais), para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.751-64 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.750-49 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.749-38 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.748-40 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Altera os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.747-8 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 7.556.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.746-11 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.745-14 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Medida Provisória nº 1.744-12 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.743-14 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.742-16 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.741-40 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.740-30 de 08/04/1999

Federal - Publicado em 9 abr 1999

Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

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