Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Medida Provisória -> 1999

Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.781-10 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre o Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP, autoriza a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.780-10 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Altera a redação do art. 34, da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Medida Provisória nº 1.733-62 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.779-11 de 02/06/1999

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.821-2 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito extraordinário no valor de R$ 3.200.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.732-53 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e acresce dispositivo à Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.

Medida Provisória nº 1.778-12 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.731-39 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.798-5 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, e 9.494, de 10 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.777-12 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.776-12 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.757-55 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.749-40 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.746-13 de 02/06/1999

Federal - Publicado em 4 jun 1999

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.774-26 de 02/06/1999

Acresce e altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , e da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »