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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.841-8 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, renumerado para o art. 20, nos termos da Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990.

Medida Provisória nº 1.840-25 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.839-7 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 183.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.837-36 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Altera a redação dos arts. 14, 18, 34, 44 e 49 da Lei nº 9.082, de 25 de julho de 1995, dos arts. 18, 19, 34, 35 e do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.293, de 15 de julho de 1996, que dispõem, respectivamente, sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para os exercícios de 1996 e 1997.

Medida Provisória nº 1.836-30 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.835-5 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.834-4 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito extraordinário no valor de R$ 3.200.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.833-4 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito extraordinário no valor de R$ 120.142.089,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.832-3 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Institui o Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito extraordinário no valor de R$ 165.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.831-13 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Acresce dispositivo às Leis nºs 9.526, de 08 de dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de setembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.830-2 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei nº 7.738, de 09 de março de 1989, que baixa normas complementares para execução da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.

Medida Provisória nº 1.825-3 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.824-3 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Dispõe sobre os reajustes do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1999 e dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 1999.

Medida Provisória nº 1.866-3 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.864-4 de 27/07/1999

Federal - Publicado em 28 jul 1999

Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

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