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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.897-50 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.896-10 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Medida Provisória nº 1.846-9 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.895-13 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.845-17 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência física, com as ressalvas impostas pela Lei nº 9.660, de 16 de junho de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.851-41 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.894-19 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.844-19 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.893-67 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.843-5 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Autoriza a União a adquirir ou pagar obrigações de pessoas jurídicas de direito público interno, relativas a operações financeiras externas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.892-28 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.842-5 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito extraordinário no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 1.841-7 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 17 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, renumerado para o art. 20, nos termos da Lei nº 8.154, de 28 de dezembro de 1990.

Medida Provisória nº 1.891-5 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 1.840-24 de 29/06/1999

Federal - Publicado em 30 jun 1999

Cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE, e dá outras providências.

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