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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.881-16 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.880-8 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

Medida Provisória nº 1.879-13 de 28/07/1999

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.878-60 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.876-15 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.875-53 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.874-13 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Medida Provisória nº 1.873-44 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.872-16 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.871-24 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.869-41 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.867-15 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.910-8 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.909-16 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Altera as Leis nºs 6.368, de 21 de outubro de 1976, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.908-16 de 28/07/1999

Federal - Publicado em 29 jul 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.

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