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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.900-41 de 27/08/1999

Federal - Publicado em 28 ago 1999

Estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.899-52 de 27/08/1999

Federal - Publicado em 28 ago 1999

Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Confiança existentes nos órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.849-9 de 27/08/1999

Federal - Publicado em 28 ago 1999

Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Medida Provisória nº 1.896-12 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Acresce parágrafo ao art. 4º da Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Medida Provisória nº 1.895-15 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 4.878, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.884-19 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Altera a redação dos arts. 26, 27, 31, 44 e 59 da Lei nº 9.473, de 22 de julho de 1997, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 1998.

Medida Provisória nº 1.894-21 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Dispõe sobre a simplificação do arquivamento de atos nas Juntas Comerciais e do protesto de título de dívida de microempresas e de empresas de pequeno porte, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.892-30 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.891-7 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios.

Medida Provisória nº 1.890-65 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.889-26 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Autoriza a União a receber em valores mobiliários os dividendos e juros sobre o capital próprio a serem pagos por entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.888-22 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.

Medida Provisória nº 1.885-40 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Dá nova redação aos arts. 3º, 16 e 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dispõe sobre a proibição do incremento da conversão de áreas florestais em áreas agrícolas na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.882-58 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.881-17 de 26/08/1999

Federal - Publicado em 27 ago 1999

Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

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