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Exibindo: 295 normas.

Lei nº 12037 DE 01/10/2009

Federal - Publicado em 2 out 2009

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

Lei nº 12.036 de 01/10/2009

Federal - Publicado em 2 out 2009

Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, para adequá-lo à Constituição Federal em vigor.

Lei nº 12.035 de 01/10/2009

Federal - Publicado em 1 out 2009

Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.

Lei nº 12.034 de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995. Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965. Código Eleitoral.

Lei nº 12.033 de 29/09/2009

Federal - Publicado em 30 set 2009

Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.

Lei nº 12.032 de 21/09/2009

Federal - Publicado em 22 set 2009

Inscreve o nome de Sepé Tiaraju no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 12.031 de 21/09/2009

Federal - Publicado em 22 set 2009

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Lei nº 12.030 de 17/09/2009

Federal - Publicado em 18 set 2009

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

Lei nº 12.029 de 15/09/2009

Federal - Publicado em 16 set 2009

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS e dá outras providências.

Lei nº 12.028 de 10/09/2009

Federal - Publicado em 11 set 2009

Denomina Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek o trecho da rodovia BR-040 compreendido entre as cidades de Brasília, Distrito Federal, e Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 12.027 de 09/09/2009

Federal - Publicado em 10 set 2009

Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Lei nº 12.026 de 09/09/2009

Federal - Publicado em 10 set 2009

Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

Lei nº 12.025 de 03/09/2009

Federal - Publicado em 4 set 2009

Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.

Lei nº 12024 DE 27/08/2009

Federal - Publicado em 28 ago 2009

Dá nova redação aos arts. 4º , 5º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 , que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública; altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005 , 11.652, de 7 de abril de 2008 , 10.833, de 29 de dezembro de 2003 , 9.826, de 23 de agosto de 1999 , 6.099, de 12 de setembro de 1974 , 11.079, de 30 de dezembro de 2004 , 8.668, de 25 de junho de 1993 , 8.745, de 9 de dezembro de 1993 , 10.865, de 30 de abril de 2004 , 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 , e 11.941, de 27 de maio de 2009 ; e dá outras providências.

Lei nº 12023 DE 27/08/2009

Federal - Publicado em 28 ago 2009

Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

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