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Exibindo: 181 normas.

Lei nº 11.338 de 03/08/2006

Federal - Publicado em 4 ago 2006

Denomina "Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém/PA.

Lei nº 11.337 de 26/07/2006

Federal - Publicado em 27 jul 2006

Determina a obrigatoriedade de as edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor-terra de proteção, bem como torna obrigatória a existência de condutor-terra de proteção nos aparelhos elétricos que especifica.

Lei nº 11.336 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências.

Lei nº 11.335 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.

Lei nº 11.334 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Dá nova redação ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.

Lei nº 11.333 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00 (trezentos e sessenta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.332 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude.

Lei nº 11.331 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

Lei nº 11.330 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lei nº 11.329 de 25/07/2006

Federal - Publicado em 26 jul 2006

Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica, alterando a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

Lei nº 11.328 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 25 jul 2006

Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus.

Lei nº 11.327 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 25 jul 2006

Institui o Dia do Radialista.

Lei nº 11326 DE 24/07/2006

Federal - Publicado em 24 jul 2006

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Lei nº 11.325 de 24/07/2006

Federal - Publicado em 25 jul 2006

Declara o sociólogo Florestan Fernandes patrono da Sociologia brasileira.

Lei nº 11.324 de 19/07/2006

Federal - Publicado em 20 jul 2006

Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.

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