Lei nº 11.333 de 25/07/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 26 jul 2006

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00 (trezentos e sessenta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais), para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00 (trezentos e sessenta e um milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais), para atender às programações constantes dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
VETADO VETADO
    OPERAÇÕES ESPECIAIS               
VETADO VETADO VETADO               VETADO 
VETADOVETADOVETADO              VETADO 
      VETADO 
VETADO  VETADO  VETADO              VETADO 
VETADOVETADO VETADO              VETADO 
      VVETADO 
VETADOVETADO  VETADO            VETADO
VETADOVETADO VETADO              VETADO 
      VETADO 
  TOTAL - FISCALVETADO 
  TOTAL - SEGURIDADEVETADO 
  TOTAL - GERALVETADO 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0220 MANUTENCAO DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL 171.401.452  
    PROJETOS               
26 782 0220 1F71  RECUPERACAO DE RODOVIAS               171.401.452  
26 782 0220 1F71 0101 RECUPERACAO DE RODOVIAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              171.401.452 
    TRECHO RECUPERADO (KM) 19243 90 100 171.401.452 
0233 CORREDOR MERCOSUL 25.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0233 3766  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               25.000.000  
26 782 0233 3766 0105 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS - OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              25.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) 6 90 100 25.000.000 
0235 CORREDOR NORDESTE 3.000.000  
    PROJETOS               
26 783 0235 1F72  DESAPROPRIACOES DE AREAS PARA CONSTRUCAO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA               3.000.000  
26 783 0235 1F72 0101 DESAPROPRIACOES DE AREAS PARA CONSTRUCAO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              3.000.000 
    AREA DESAPROPRIADA (HA) 520 90 100 3.000.000 
  TOTAL - FISCAL 199.401.452 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 199.401.452 

ANEXO II

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 162.153.144  
TOTAL - GERAL   162.153.144  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  162.153.144  
TOTAL - GERAL   162.153.144  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 
26 TRANSPORTE  162.153.144  
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO  162.153.144  
TOTAL - GERAL   162.153.144  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES  58.250  
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO  26.457.613  
0230 CORREDOR LESTE  95.312.294  
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  18.744.196  
0235 CORREDOR NORDESTE  18.974.384  
0236 CORREDOR OESTE-NORTE  648.369  
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  1.108.507  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  849.531  
TOTAL - GERAL   162.153.144  
QUADRO SINTESE POR ORGAO 
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  162.153.144  
TOTAL - GERAL   162.153.144  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  162.153.144  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS  2.845.610  
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA  2.845.610  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO  159.307.534  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  159.307.534  
6.2.1.1.00.00 DIRETO  72.583.878  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  86.723.656  
TOTAL DA RECEITA 162.153.144 RECEITAS CORRENTES 2.845.610 RECEITAS DE CAPITAL 159.307.534 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DO ORGAO: R$ 162.153.144
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 162.153.144  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 162.153.144  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES  58.250  
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO  26.457.613  
0230 CORREDOR LESTE  95.312.294  
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO  18.744.196  
0235 CORREDOR NORDESTE  18.974.384  
0236 CORREDOR OESTE-NORTE  648.369  
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  1.108.507  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  849.531  
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC  454.768  
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA  20.273.136  
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA  26.457.613  
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP  18.744.196  
39215 COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP  1.756.876  
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ  75.888.689  
39217 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN  18.577.866  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  162.153.144  
TOTAL  162.153.144  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  162.153.144  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  2.845.610  
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  2.845.610  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  159.307.534  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  159.307.534  
6.2.1.1.00.00 DIRETO  72.583.878  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  86.723.656  
TOTAL DA RECEITA 162.153.144 RECEITAS CORRENTES 2.845.610 RECEITAS DE CAPITAL 159.307.534 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 454.768 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE  454.768  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO  454.768  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES  58.250  
0235 CORREDOR NORDESTE  396.518  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  454.768  
TOTAL  454.768  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO  454.768  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  58.250  
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  58.250  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  396.518  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  396.518  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  396.518  
TOTAL DA RECEITA 454.768 RECEITAS CORRENTES 58.250 RECEITAS DE CAPITAL 396.518 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39210 - COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTÃO DA POLÍTICA DOS TRANSPORTES 58.250 
    ATIVIDADES               
26 784 0225 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               58.250  
26 784 0225 6504 0023 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAOAO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA              58.250 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) I 4 - INV 90 495 58.250 
0235 CORREDOR NORDESTE 396.518  
    PROJETOS               
26 784 0235 10VZ  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA/CE               7.494  
26 784 0235 10VZ 0023 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE FORTALEZA/CE - NO ESTADO DO CEARA              7.494 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 495 7.494 
26 784 0235 1889  OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA/CE              117.114  
26 784 0235 1889 0023 OBRAS CIVIS PARA O APROFUNDAMENTO DO CAIS COMERCIAL DO PORTO DE FORTALEZA/CE - NO ESTADO DO CEARA              117.114 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 495 117.114 
26 784 0235 5490  DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA/CE              271.910  
26 784 0235 5490 0023 DERROCAGEM NO PORTO DE FORTALEZA/CE - NO ESTADO DO CEARA              271.910 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 140 4 - INV 90 495 271.910 
  TOTAL - INVESTIMENTO 454.768  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 20.273.136  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 20.273.136  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 20.273.136  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 20.273.136  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 20.273.136  
TOTAL 20.273.136  
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 20.273.136  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 20.273.136  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  20.273.136  
6.2.1.1.00.00 DIRETO  12.498.402  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  7.774.734  
TOTAL DA RECEITA 20.273.136 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 20.273.136 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 20.273.136  
   PROJETOS               
26 784 0230 10VT  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA               1.987.185  
26 784 0230 10VT 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO SPIRITO SANTO              1.987.185 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 26 4 - INV 90 495 1.987.185 
26 784 0230 1158  RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA              1.000.000  
26 784 0230 1158 0002 RECUPERACAO E MODERNIZACAO DA INFRA- ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 1 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 12IQ  ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO CAIS DE CAPUABA/ES              3.295.029  
26 784 0230 12IQ 0032 ADEQUACAO DE ACESSO RODOVIARIO AO CAIS DE CAPUABA/ES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.295.029 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 63 4 - INV 90 495 3.295.029 
26 784 0230 12IR  MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE VITORIA/ES              60.000  
26 784 0230 12IR 0032 MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE VITORIA/ES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              60.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 60.000 
26 784 0230 3E76  RECUPERACAO DO PATIO DOS BERCOS 201 E 202 NO CAIS COMERCIAL DE VITORIA/ES              3.000.000  
26 784 0230 3E76 0032 RECUPERACAO DO PATIO DOS BERCOS 201 E 202 NO CAIS COMERCIAL DE VITORIA/ES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 3.000.000 
26 784 0230 3E77  RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA/ES              2.500.000  
26 784 0230 3E77 0032 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO NO CAIS DE CAPUABA/ES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              2.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 2.500.000 
26 784 0230 3E78  RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103              1.589.039  
26 784 0230 3E78 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.589.039 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 83 4 - INV 90 495 1.589.039 
26 784 0230 3E79  OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA/ES              383.140  
26 784 0230 3E79 0032 OBRAS DE CONTENCAO NO CAIS DO PORTO DE VITORIA/ES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              383.140 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 15 4 - INV 90 495 383.140 
26 784 0230 3503  AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA/ES              38.484  
26 784 0230 3503 0032 AMPLIACAO E RECUPERACAO DAS INSTALACOES DO PORTO DE VITORIA/ES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              38.484 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 38.484 
26 784 0230 7362  RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA              5.026.223  
26 784 0230 7362 0032 RECUPERACAO DA PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO AO CAIS DE CAPUABA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.026.223 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 30 4 - INV 90 495 5.026.223 
26 784 0230 7374  DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA/ES              1.394.036  
26 784 0230 7374 0032 DERROCAGEM DO CANAL DE ACESSO NO PORTO DE VITORIA/ES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              1.394.036 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 539 4 - INV 90 495 1.394.036 
  TOTAL - INVESTIMENTO 20.273.136  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 26.457.613
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 26.457.613  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 26.457.613  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 26.457.613  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 26.457.613  
TOTAL  26.457.613  
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 26.457.613  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  26.457.613  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  26.457.613  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  26.457.613  
TOTAL DA RECEITA 26.457.613 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 26.457.613

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0229 CORREDOR SÃO FRANCISCO 26.457.613  
    ATIVIDADES               
26 784 0229 4948  DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE SALVADOR/BA               4.779.175  
26 784 0229 4948 0029 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE SALVADOR/BA - NO ESTADO DA BAHIA              4.779.175 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 669 4 - INV 90 495 4.779.175 
26 784 0229 4953  DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE ARATU/BA              4.500.000  
26 784 0229 4953 0029 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DE ARATU/BA - NO ESTADO DA BAHIA              4.500.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 128 4 - INV 90 495 4.500.000 
    PROJETOS               
26 784 0229 10DX  CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA               3.485.835  
26 784 0229 10DX 0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              3.485.835 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 40 4 - INV 90 495 3.485.835 
26 784 0229 10VD  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO DO PATIO DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU/BA              393.266  
26 784 0229 10VD 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO DO PATIO DE ESTOCAGEM NO PORTO DE ARATU/BA - NO ESTADO DA BAHIA              393.266 
    AREA ILUMINADA (M²) 39 4 - INV 90 495 393.266 
26 784 0229 10VE  AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU/BA              143.708  
26 784 0229 10VE 0029 AMPLIACAO DA REDE DE AGUA NO PORTO DE ARATU/BA - NO ESTADO DA BAHIA              143.708 
    REDE AMPLIADA (M) 48 4 - INV 90 495 143.708 
26 784 0229 10VQ  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR/BA              261.060  
26 784 0229 10VQ 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR/BA - NO ESTADO DA BAHIA              261.060 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 5 4 - INV 90 495 261.060 
26 784 0229 10VX  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU/BA              60.000  
26 784 0229 10VX 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU/BA - NO ESTADO DA BAHIA              60.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 60.000 
26 784 0229 10VY  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS/BA              60.000  
26 784 0229 10VY 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS/BA - NO ESTADO DA BAHIA              60.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 60.000 
26 784 0229 100V  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ILHEUS/BA              1.081.969  
26 784 0229 100V 0029 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE ILHEUS/BA - NO ESTADO DA BAHIA              1.081.969 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 30 4 - INV 90 495 1.081.969 
26 784 0229 11KC  MELHORIAS NAS SUB-ESTACOES ELETRICAS E NO SISTEMA DE ILUMINACAO NO PORTO DE SALVADOR/BA              500.000  
26 784 0229 11KC 0029 MELHORIAS NAS SUB-ESTACOES ELETRICAS E NO SISTEMA DE ILUMINACAO NO PORTO DE SALVADOR/BA - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 35 4 - INV 90 495 500.000 
26 784 0229 12IS  CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SALVADOR              503.157  
26 784 0229 12IS 0029 CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SALVADOR - NO ESTADO DA BAHIA              503.157 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 503.157 
26 784 0229 12IT  CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE ARATU              477.545  
26 784 0229 12IT 0029 CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE ARATU - NO ESTADO DA BAHIA              477.545 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 96 4 - INV 90 495 477.545 
26 784 0229 7326  CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR/BA              10.211.898  
26 784 0229 7326 0029 CONSTRUCAO DE DOIS BERCOS DE ATRACACAO COM RETROAREA NO PROLONGAMENTO DO CAIS DE AGUA DE MENINOS NO PORTO DE SALVADOR/BA - NO ESTADO DA BAHIA              10.211.898 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20 4 - INV 90 495 10.211.898 
  TOTAL - INVESTIMENTO 26.457.613  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 18.744.196
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 18.744.196  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 18.744.196  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 18.744.196  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 18.744.196  
TOTAL  18.744.196  
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 18.744.196  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 18.744.196  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  18.744.196  
6.2.1.1.00.00 DIRETO  7.190.000  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  11.554.196  
TOTAL DA RECEITA 18.744.196 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 18.744.196 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 18.744.196  
    PROJETOS               
26 784 0231 1C66  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA/SP               1.000.000  
26 784 0231 1C66 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA/SP - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 1 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0231 1C67  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS/SP              6.590.998  
26 784 0231 1C67 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS/SP - NO ESTADO DE SAO PAULO              6.590.998 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 1 4 - INV 90 495 6.590.998 
26 784 0231 10VR  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS/SP              3.863.198  
26 784 0231 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS/SP - NO ESTADO DE SÃO PAULO              3.863.198 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 3.863.198 
26 784 0231 12IN  CONSTRUCAO DE INSTALACAO PORTUARIA PARA INSPECAO FITOSSANITARIA NO PORTO DE SANTOS              100.000  
26 784 0231 12IN 0035 CONSTRUCAO DE INSTALACAO PORTUARIA PARA INSPECAO FITOSSANITARIA NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              100.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 100.000 
26 784 0231 3E66  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS/SP              2.500.000  
26 784 0231 3E66 0035 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS/SP - NO ESTADO DE SAO PAULO              2.500.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 267 4 - INV 90 495 2.500.000 
26 784 0231 3E67  DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS/SP              640.000  
26 784 0231 3E67 0035 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS/SP - NO ESTADO DE SAO PAULO              640.000 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 6400 4 - INV 90 495 640.000 
26 784 0231 3E68  CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS/SP              150.000  
26 784 0231 3E68 0035 CONSTRUCAO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SANTOS/SP - NO ESTADO DE SAO PAULO              150.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 6 4 - INV 90 495 150.000 
26 784 0231 3E69  REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS              3.900.000  
26 784 0231 3E69 0035 REMOCAO DE DESTROCOS NO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SÃO PAULO              3.900.000 
    REMOCAO EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 3.900.000 
  TOTAL - INVESTIMENTO 18.744.196  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO II  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 1.756.876  
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 1.756.876  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 1.756.876  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 648.369  
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS  1.108.507  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.756.876  
TOTAL  1.756.876  
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 1.756.876  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  1.756.876  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  1.756.876  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  1.756.876  
TOTAL DA RECEITA 1.756.876 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 1.756.876 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39215 - COMPANHIA DOCAS DO PARA - CDP

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0236 CORREDOR OESTE-NORTE 648.369  
    PROJETOS               
26 784 0236 10W2  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM               428.369  
26 784 0236 10W2 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTAREM - NO ESTADO DO PARA              428.369 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 86 4 - INV 90 495 428.369 
26 784 0236 3334  RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM/PA              220.000  
26 784 0236 3334 0015 RECUPERACAO DO PIER Nº 1 DO PORTO DE SANTAREM/PA - NO ESTADO DO PARA              220.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4 4 - INV 90 495 220.000 
0237 CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS 1.108.507  
    PROJETOS               
26 784 0237 10VU  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM               533.923  
26 784 0237 10VU 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE BELEM - NO ESTADO DO PARA              533.923 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 53 4 - INV 90 495 533.923 
26 784 0237 10W1  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE              264.584  
26 784 0237 10W1 0015 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VILA DO CONDE - NO ESTADO DO PARA              264.584 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 53 4 - INV 90 495 264.584 
26 784 0237 1305  MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE/PA              310.000  
26 784 0237 1305 0015 MELHORAMENTOS NO PORTO DE VILA DO CONDE/PA - NO ESTADO DO PARA              310.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 310.000 
  TOTAL - INVESTIMENTO 1.756.876  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 75.888.689
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 75.888.689  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 75.888.689  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE 75.039.158  
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO  849.531  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 75.888.689  
TOTAL  75.888.689  
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 75.888.689  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  75.888.689  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  75.888.689  
6.2.1.1.00.00 DIRETO  52.895.476  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  22.993.213  
TOTAL DA RECEITA 75.888.689 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 75.888.689 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO II CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0230 CORREDOR LESTE 75.039.158  
    PROJETOS               
26 784 0230 10VS  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA/RJ               2.950.164  
26 784 0230 10VS 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SEPETIBA/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.950.164 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 28 4 - INV 90 495 2.950.164 
26 784 0230 10VW  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ              7.644.951  
26 784 0230 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              7.644.951 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 36 4 - INV 90 495 7.644.951 
26 784 0230 12EK  MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SEPETIBA/RJ              4.030.000  
26 784 0230 12EK 0033 MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DE SEPETIBA/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.030.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 44 4 - INV 90 495 4.030.000 
26 784 0230 12IE  RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE SEPETIBA              508.249  
26 784 0230 12IE 0033 RECUPERACAO DO SISTEMA VIARIO INTERNO DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              508.249 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 95 4 - INV 90 495 508.249 
26 784 0230 12IF  ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA              770.256  
26 784 0230 12IF 0033 ADEQUACAO DAS INSTALACOES DE CONTROLE DE TRANSPORTE DE CARGA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              770.256 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 77 4 - INV 90 495 770.256 
26 784 0230 12IG  IMPLEMENTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE SEPETIBA              1.000.000  
26 784 0230 12IG 0033 IMPLEMENTACAO DE CENTRO AVANCADO DE CONTROLE DE TRAFEGO NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 12IH  CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO              475.000  
26 784 0230 12IH 0033 CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              475.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 75 4 - INV 90 495 475.000 
26 784 0230 12II  CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SEPETIBA              490.000  
26 784 0230 12II 0033 CONSTRUCAO DE COMPLEXO ADMINISTRATIVO PORTUARIO NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              490.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 98 4 - INV 90 495 490.000 
26 784 0230 12IJ  CONSTRUCAO DE INSTALACAO PORTUARIA PARA INSPECAO FITOSSANITARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO              90.000  
26 784 0230 12IJ 0033 CONSTRUCAO DE INSTALACAO PORTUARIA PARA INSPECAO FITOSSANITARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              90.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 90 4 - INV 90 495 90.000 
26 784 0230 12IK  CONSTRUCAO DE INSTALACAO PORTUARIA PARA INSPECAO FITOSSANITARIA NO PORTO DE SEPETIBA              90.000  
26 784 0230 12IK 0033 CONSTRUCAO DE INSTALACAO PORTUARIA PARA INSPECAO FITOSSANITARIA NO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              90.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 90 4 - INV 90 495 90.000 
26 784 0230 12IL  CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ              503.702  
26 784 0230 12IL 0033 CONSTRUCAO DE SUBESTACAO DE ENERGIA ELETRICA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              503.702 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 72 4 - INV 90 495 503.702 
26 784 0230 12IM MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ              58.760  
26 784 0230 12IM 0033 MELHORAMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              58.760 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 2 4 - INV 90 495 58.760 
26 784 0230 3E70  RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ              10.000.000  
26 784 0230 3E70 0033 RECUPERACAO DO ACESSO RODOFERROVIARIO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 10.000.000 
26 784 0230 3E71 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO              5.481.223  
26 784 0230 3E71 0033 DRAGAGEM DE MANUTENCAO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.481.223 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 362 4 - INV 90 495 5.481.223 
26 784 0230 3E72  IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO              309.534  
26 784 0230 3E72 0033 IMPLANTACAO DE BALANCAS NO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              309.534 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 60 4 - INV 90 495 309.534 
26 784 0230 3E73  AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO              512.820  
26 784 0230 3E73 0033 AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              512.820 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 26 4 - INV 90 495 512.820 
26 784 0230 3E75  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ              16.338.234  
26 784 0230 3E75 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DO RIO DE JANEIRO/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              16.338.234 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 1062 4 - INV 90 495 16.338.234 
26 784 0230 3232  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI/RJ              910.729  
26 784 0230 3232 0033 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO DO CANAL DE ACESSO AOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              910.729 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 59 4 - INV 90 495 910.729 
26 784 0230 3338  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA/RJ              1.000.000  
26 784 0230 3338 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 3 4 - INV 90 495 1.000.000 
26 784 0230 3340  CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU/RJ              635.536  
26 784 0230 3340 0033 CONSTRUCAO DO TERMINAL DE CONTEINERES NO CAIS DO CAJU/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              635.536 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 8 4 - INV 90 495 635.536 
26 784 0230 7376  DRAGAGEM DO CANAL DE ACESSO DA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE SEPETIBA/RJ              20.000.000  
26 784 0230 7376 0033 DRAGAGEM DO CANAL DE ACESSO DA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE SEPETIBA/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              20.000.000 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 1636 4 - INV 90 495 20.000.000 
26 784 0230 7390  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA              1.240.000  
26 784 0230 7390 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SINALIZACAO NAUTICA DO PORTO DE SEPETIBA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.240.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 21 4 - INV 90 495 1.240.000 
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 849.531  
    PROJETOS               
26 784 0807 3270  IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA/RJ               849.531  
26 784 0807 3270 0033 IMPLANTACAO DO ANEXO DA SEDE DO PORTO DE SEPETIBA/RJ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              849.531 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34 4 - INV 90 495 849.531 
  TOTAL - INVESTIMENTO 75.888.689  

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
TOTAL DA UNIDADE: R$ 18.577.866
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 18.577.866  
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 18.577.866  
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE 18.577.866  
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 18.577.866  
TOTAL  18.577.866  
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 18.577.866  
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS  2.787.360  
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA  2.787.360  
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO  15.790.506  
6.2.1.0.00.00 TESOURO  15.790.506  
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES  15.790.506  
TOTAL DA RECEITA 18.577.866 RECEITAS CORRENTES 2.787.360 RECEITAS DE CAPITAL 15.790.506 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39217 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO II  CREDITO EXTRAORDINARIO  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0235 CORREDOR NORDESTE 18.577.866  
    PROJETOS               
26 784 0235 1D15  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO/AL               1.287.360  
26 784 0235 1D15 0027 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE MACEIO/AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.287.360 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.287.360 
26 784 0235 1D33  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO/AL              1.500.000  
26 784 0235 1D33 0027 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE DUTOS COM BOMBA NO PORTO DE MACEIO/AL - NO ESTADO DE ALAGOAS              1.500.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 100 4 - INV 90 495 1.500.000 
26 784 0235 10EE  AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.916.046  
26 784 0235 10EE 0004 AMPLIACAO E RECUPERACAO DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.916.046 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 48 4 - INV 90 495 1.916.046 
26 784 0235 10VP  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL/RN              386.428  
26 784 0235 10VP 0024 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE NATAL/RN - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              386.428 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 14 4 - INV 90 495 386.428 
26 784 0235 3255  RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN              7.848.986  
26 784 0235 3255 0024 RECUPERACAO E MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA/RN - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              7.848.986 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 22 4 - INV 90 495 7.848.986 
26 784 0235 5597  CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO              5.086.301  
26 784 0235 5597 0027 CONSTRUCAO DE CAIS PARA CONTEINERES NO PORTO DE MACEIO - NO ESTADO DE ALAGOAS              5.086.301 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 20 4 - INV 90 495 5.086.301 
26 784 0235 7714  DRAGAGEM DA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE NATAL/RN              552.745  
26 784 0235 7714 0024 DRAGAGEM DA BACIA DE EVOLUCAO DO PORTO DE NATAL/RN - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              552.745 
    DRAGAGEM REALIZADA (MIL M³) 162 4 - INV 90 495 552.745 
  TOTAL - INVESTIMENTO 18.577.866