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Exibindo: 181 normas.

Lei nº 11.278 de 07/02/2006

Federal - Publicado em 8 fev 2006

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Lei nº 11.277 de 07/02/2006

Federal - Publicado em 8 fev 2006

Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Lei nº 11.276 de 07/02/2006

Federal - Publicado em 8 fev 2006

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Lei nº 11.275 de 07/02/2006

Federal - Publicado em 8 fev 2006

Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Lei nº 11.274 de 06/02/2006

Federal - Publicado em 7 fev 2006

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Lei nº 11.273 de 06/02/2006

Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

Lei nº 11.272 de 02/02/2006

Federal - Publicado em 3 fev 2006

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00 (um bilhão, quatrocentos e noventa e oito milhões, trezentos e quatorze mil, cento e um reais) para os fins que especifica.

Lei nº 11.271 de 26/01/2006

Federal - Publicado em 27 jan 2006

Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.270 de 19/01/2006

Federal - Publicado em 20 jan 2006

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.269 de 19/01/2006

Federal - Publicado em 20 jan 2006

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00 (cento e cinqüenta e nove milhões de reais), para os fins que especifica.

Lei nº 11.268 de 19/01/2006

Federal - Publicado em 20 jan 2006

Institui abono aos militares das Forças Armadas.

Lei nº 11.267 de 19/01/2006

Federal - Publicado em 20 jan 2006

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para o fim que especifica.

Lei nº 11.266 de 10/01/2006

Federal - Publicado em 11 jan 2006

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 933.400.000,00 (novecentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais) para os fins que especifica.

Lei nº 11265 DE 03/01/2006

Federal - Publicado em 3 jan 2006

Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.

Lei nº 11.264 de 02/01/2006

Federal - Publicado em 3 jan 2006

Declara o município de Passo Fundo a "Capital Nacional da Literatura".

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