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Exibindo: 115 normas.

Lei nº 7.191 de 04/06/1984

Federal - Publicado em 5 jun 1984

Altera os arts. 16 e 25 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Lei nº 7.190 de 04/06/1984

Federal - Publicado em 5 jun 1984

Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.919, de 19 de julho de 1961, a HAYDÉA LAGO BITTENCOURT, viúva do Senador LÚCIO BITTENCOURT.

Lei nº 7.189 de 04/06/1984

Federal - Publicado em 5 jun 1984

Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 7.188 de 16/05/1984

Federal - Publicado em 17 mai 1984

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de Cr$ 7.130.000.000.000,00, e dá outras providências.

Lei nº 7.187 de 26/04/1984

Federal - Publicado em 27 abr 1984

Altera o art. 3º da Lei nº 1.508, de 19 de dezembro de 1951, que regula o processo das contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944.

Lei nº 7.186 de 24/04/1984

Federal - Publicado em 25 abr 1984

Dispõe sobre o pagamento de contribuições previdenciárias.

Lei nº 7.185 de 16/04/1984

Federal - Publicado em 18 abr 1984

Altera a estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecário, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.

Lei nº 7.184 de 16/04/1984

Federal - Publicado em 17 abr 1984

Dispõe sobre a incorporação aos proventos de aposentadoria das Gratificações de Produtividade e de Nível Superior.

Lei nº 7183 DE 05/04/1984

Federal - Publicado em 6 abr 1984

Aeronauta

Lei nº 7.182 de 27/03/1984

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 .

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