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Exibindo: 121 normas.

Lei nº 6.213 de 30/06/1975

Federal - Publicado em 1 jul 1975

Retifica a Lei nº 6.142, de 28 de novembro de 1974, a fim de corrigir omissão nos níveis de classificação dos cargos do Grupo - Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Lei nº 6.212 de 23/06/1975

Federal - Publicado em 25 jun 1975

Revoga a Lei nº 602, de 28 de dezembro de 1948, que dispõe sobre o julgamento de aptidão para o oficialato dos alunos do Curso Prévio e dos 1º e 2º anos do Curso Superior da Escola Naval.

Lei nº 6.211 de 18/06/1975

Federal - Publicado em 19 jun 1975

Acrescenta parágrafo ao artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei nº 6.210 de 04/06/1975

Federal - Publicado em 5 jun 1975

Extingue as contribuições sobre benefício da Previdência Social e a suspensão da aposentadoria por motivo de retorno à atividade, e dá outras providências.

Lei nº 6.209 de 28/05/1975

Federal - Publicado em 20 jun 1975

Denomina de "Estação Florestal de Experimentação Dr. Epitácio Santiago" a atual "Estação Florestal de Experimentação" do Ministério da Agricultura, localizada em Lorena, Estado de São Paulo.

Lei nº 6.208 de 26/05/1975

Federal - Publicado em 27 mai 1975

Altera a denominação da Central de Abastecimento de Brasília Sociedade Anônima - CENABRA.

Lei nº 6.207 de 23/05/1975

Federal - Publicado em 23 mai 1975

Modifica o art. 130 do Decreto nº 17.943-A, de 12 de outubro de 1927 (Código de Menores).

Lei nº 6.266 de 07/05/1975

Federal - Publicado em 8 jun 1975

Dá valor de documentos de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências

Lei nº 6206 DE 07/05/1975

Federal - Publicado em 8 mai 1975

Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Lei nº 6.205 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Estabelece a descaracterização do salário mínimo como fator de correção monetária e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974

Lei nº 6.204 de 29/04/1975

Federal - Publicado em 30 abr 1975

Inclui a aposentadoria espontânea entre as cláusulas excludentes da contagem do tempo de serviço do empregado readmitido.

Lei nº 6.203 de 17/04/1975

Federal - Publicado em 18 abr 1975

Dá nova redação aos artigos 469 e seus parágrafos, 470 e 659 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Lei nº 6.202 de 17/04/1975

Federal - Publicado em 17 abr 1975

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.

Lei nº 6.201 de 16/04/1975

Federal - Publicado em 17 abr 1975

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto-Lei nº 102, de 13 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a distribuição gratuita à magistratura e magistério especializado, das publicações do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Lei nº 6.200 de 16/04/1975

Federal - Publicado em 17 abr 1975

Acrescenta alínea ao art. 514, "caput" da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

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